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POLÍTICA
Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008 - 12:58
Planalto prepara lei que limita acesso de estrangeiros à terra
Projeto a ser encaminhado ao Congresso pretende controlar a comercialização e o tamanho das propriedades
O Estado de S. Paulo - O governo vai comandar uma ação para restringir a compra de terras brasileiras por pessoas físicas estrangeiras e por empresas brasileiras que tenham a maior parte do capital controlado por investidores internacionais. A idéia no Palácio do Planalto é enviar ao Congresso um projeto de lei para controlar a comercialização e tamanho das propriedades adquiridas por estrangeiros.
Hoje, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo menos 5,5 milhões de hectares estão nas mãos de estrangeiros. Esse número não é preciso e pode ser ainda maior, porque os donos de terras não são obrigados a declarar a nacionalidade ao registrar as propriedades e os cartórios não anotam, separadamente, aquelas compradas por cidadãos de outros países.
No Congresso, o projeto precisa trilhar um longo caminho até ser aprovado. Mas, apesar de ser um assunto polêmico, não coloca obrigatoriamente governo e oposição de lados opostos. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por exemplo, já foi à tribuna para defender maior controle sobre a compra de terras nas Amazônia por empresas estrangeiras. O que deve prevalecer sobre o conflito entre governo e oposição, neste caso, é a presão de investidores estrangeiros para que as restrições não sejam aprovadas.
Pela legislação atual, os cidadãos estrangeiros podem comprar até 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), o equivalente a uma área que varia de 250 a 5.000 hectares, a depender do município. Ministros que tratam do assunto consideram esse limite grande demais. Como a questão ainda está em debate interno no governo, não há definição de qual seria o tamanho ideal das propriedades.
Um parecer da Consultoria-Geral da União impulsionou e alimentou a "radicalização" de setores do governo no assunto. Segundo o documento, sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), é legal impor limites às empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Eles estariam expressos na Lei 5.079, de 1971.
Como o parecer não permite aumentar o controle da compra de terras por cidadãos, somente por empresas, o governo resolveu, até para ter mais segurança jurídica, embalar a proposta em um projeto de lei. A Lei 5.079 não foi revogada, pois o governo tinha a interpretação, desde 1994, de que a Constituição não aceitava essas restrições. A AGU sustentava que as limitações só poderiam ser aplicadas se estivessem expressas na Carta de 1988.
Leia a matéria completa no site do O Estado de S. Paulo
Leia também: Em 94, decisão da AGU originou descontrole
Marcadores: Amazônia, CGU, Estrangeiros, Terra
POSTADO POR ALEXANDRE PORTO
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