POLÍTICA
Quinta-feira, 03 de Junho de 2010 - 15:43
"Farra fiscal"?
O Globo - O governo já montou o contra-ataque ao discurso que a oposição pretende intensificar na campanha presidencial de que a gestão petista fez oito anos de "farra fiscal" e não aproveitou ganhos de arrecadação para reduzir impostos. Com uma ampla compilação de números, o secretário de Política Econômica e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou ontem na cerimônia de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o aumento da carga tributária federal foi todo devolvido à sociedade, na forma de transferências de renda e investimento público.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou esta semana que países com baixa carga tributária são, em geral, nações em que "o Estado não pode fazer absolutamente nada".
A estratégia, portanto, é mostrar que o governo Lula teve conquistas, mas elas tiveram custo.
Segundo os dados da Secretaria de Política Econômica, a arrecadação federal, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos), passou de 17,9% em 2002 para 20,0%, em 2010. No período, disse Barbosa, a transferência de renda - no que se incluem benefícios assistenciais como Bolsa Família e seguro-desemprego - subiu de 6,4% para 9,1% do PIB.
Já os investimentos públicos (tanto os que saem do Orçamento da União quanto os que vêm do caixa das estatais) passaram de 0,8% para 1,2% do PIB.
Aqui há um engano dos jornalistas. Na apresentação, Barbosa cita o investimento público de 1,2% do PIB apenas do orçamento Geral da União.
Isso sem falar no enorme aumento das transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi introduzido pela primeira vez na rubrica dos investimentos públicos em recente estudo do IPEA (Ipea constata maior nível de investimento público nos últimos 15 anos).
Os desembolsos com pessoal e encargos ficaram estáveis em 4,8% do PIB desde 2002 e as demais despesas correntes caíram de 3,6% para 3,5%, tendo tido pico de 3,8% em 2005.
- Todo o aumento de arrecadação do governo federal foi devolvido à sociedade na forma de transferência de renda e investimento - disse Barbosa, que substituiu o ministro Guido Mantega, em viagem à Ásia.
O secretário afirmou que, nos dois mandatos de Lula, o ritmo de expansão do país se acelerou - com a taxa média passando de 2,1% entre 1999 e 2002 para mais de 4% -, a inflação e os juros caíram, a poupança interna e os investimentos aumentaram e o déficit em conta corrente tornou-se administrável.
- Hoje, não temos inflação e dívida em alta em meio a um choque externo. Hoje, podemos financiar nossa conta corrente (transações com o exterior) e ainda continuar acumulando reservas - alfinetou, ao comparar a situação do Brasil durante diversas crises, como a do petróleo, de 1974, as da dívida, na década de 1980, e a cambial de 1998, na gestão do PSDB.
Ele disse que o governo tem cumprido o compromisso fiscal desde 2003 - a despeito dos abatimentos de investimentos para chegar até lá - e reduziu expressivamente a dívida líquida do setor público, que chegou a 60,6% no fim de 2002 e está hoje em 42,2% (sem citar manobras como a capitalização de R$ 180 bilhões do BNDES, que impactam apenas a dívida bruta).
Consultando algum manual da Miriam Leitão, os jornalistas voltam à ladainha de que a capitalização do BNDES deveria entrar na conta da dívida líquida e não na bruta. Como se o financiamento do do BNDES fosse a fundo perdido, como se essa capitalização não entrasse como dívida a receber pelo Tesouro.
Para Barbosa, este rearranjo obtido pela política econômica de Lula produziu um novo conceito de desenvolvimento, sem desarrumar as contas públicas: - O Brasil conseguiu acelerar o crescimento e melhorar transferência de renda e situação fiscal - disse. (Flávia Barbosa e Gustavo Paul)
A tragédia tributária brasileira é reflexo da desigualdade social que precisa ser combatida pela mão do Estado. Um Estado indutor e que cirurgicamente apresente soluções para diminuir desigualdades. Se é verdade que percentualmente os mais pobres pagam mais impostos que os ricos, é verdade também que o gargalo está no fato de que, em valores brutos, os mais pobre contribuem pouco para um Estado que deve lhes servir como prioridade.
Daí a falsa sensação dos ricos que pagam impostos, mas não sentem o retorno do investimento público. Daí a falácia dos impostômetros, que servem à retórica dos que não precisam do Estado para nada. Nossa carga tributária pode parecer alta, porque a renda é média é baixa é mal distribuída. A receita é simples, desenvolvimento com distribuição de renda e oportunidades, para que todos possam contribuir em pé de igualdade para a construção de uma nação socialmente justa.
Não adianta comparar com nações de primeiro mundo, pois eles não têm mais uma nação a construir. Não há necessidade de mais escolas, hospitais, creches e delegacias. São países prontos, que apenas investem na manutenção dos serviços públicos que beneficiam toda a população. Esse é o desafio do Brasil, que não pode simplesmente sofre cortes nos gastos de custeio, como manda a receita ‘liberalóide’, porque isso significa menos professores, menos merenda, menos Inteligência policial ou mais filas no INSS. Custeio é investimento em quem mais precisa e não gasto.
É preciso melhor os gastos? Sem dúvida. É preciso combater o ralo da corrupção? Sem dúvida. Para isso o Estado criou um moderno, mas ainda ineficiente, aparato de controle sócio-econômico, como AGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público etc, que estão se aparelhando para dar conta dessa imensa tarefa nesse país continental.
O que mostra Nelson Babosa na apresentação do PAC, é que esse caminho é possível sem desequilibrar as contas públicas, sem ‘farras fiscais’. Não é só possível crescer para distribuir renda, como só é possível crescer distribuindo renda.
Para twitar: Não existe farra fiscal. Ñ é só possível crescer para distribuir renda, como só é possível crescer distribuindo renda. http://bit.ly/af6v6S
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POSTADO POR ALEXANDRE PORTO
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