O Estado de S.Paulo - Há uma dúvida pairando no tranquilo horizonte da economia nacional: o governo estaria certo ao oferecer recursos para que o BNDES financie as empresas, por meio do que se chama crédito direcionado? Os acadêmicos se deliciam. Os economistas também. Os argumentos se degladiam. Espadas se chocam soltando faíscas. Todos concordam que entregar títulos do Tesouro ao banco não é a melhor forma, disfarça o peso da dívida sobre o PIB, mas não oferecem outra solução. Só dizem que é preciso investir mais, sem explicar como. A maior crítica é que ao aumentar substancialmente o volume de crédito no sistema, a taxas menores, o BNDES leva o Banco Central a aumentar a Selic para equilibrar o sistema.

O BNDES já recebeu R$ 180 bilhões até junho. Foram R$ 100 bilhões em 2009 e o restante este ano. Ele empresta às empresas privadas e estatais (principalmente à Petrobrás) a juros de 6% ao ano e paga 10,2% quando vende no mercado os títulos que recebeu do Tesouro. E será mais se os juros, devido a isso e ao aumento do consumo interno, chegar a 12%, com se prevê. Há um subsídio evidente nessa operação. Mas, quem nega isso?

O crédito direcionado do BNDES representa cerca de 50% do estoque atual no sistema. Pesa muito. E o BNDES vem sendo muito ativo em seus financiamentos. Seu papel está sendo decisivo na consolidação do crescimento econômico, ainda distorcido por grave falta de invstimento em produção.

Seria justo, correto? Mas, aí, todos pagariam juros mais altos decorrentes da Selic maior e só as empresas seriam favorecidas com empréstimos de longo prazo do BNDES com taxas subsidiadas mesmo que seja para investirem na produção. Muitos perguntam se é justo, se vale a pena. Mais ainda, insistem, o governo está camuflando a sua dívida real. Ou seja, a situação das finanças públicas não seria tão boa quanto aparenta. E as agências de risco estão de olho nisso...

A questão é outra. Sim, a questão é investir em produção. Ela tem a múltipla vantagem de criar emprego, renda, receita e atender ao aumento da demanda interna, peça essencial do crescimento atual, conter pressões inflacionárias e exportar mais. É curioso, os mesmos que criticam a fórmula escolhida pelo governo, afirmam também, e corretamente, que os investimentos não passam de 18,5%, se arrastam há anos; que é preciso mais, chegar a 25% para que a economia cresça sem distorções...

A coluna tem dito que o grande erro do governo foi não estimular os investimentos em produção quando incentivou fortemente o consumo para superar a recessão. Deu no que deu. Inflação acima da meta, já elevada para os padrões internacionais. Foi isso, sim, pelo menos até agora, que está provocando o aumento da Selic, do juro básico, e não apenas os empréstimos a juros subsidiados do BNDES. Estamos diante de um fato. Hoje,o governo está tentando, talvez de forma pouco ortodoxa, corrigir seu erro.

Mas, qual seria a alternativa? Reduzir os impostos que pesam sobre os investimentos, o que teria o mesmo efeito sobre as contas públicas? Mas a redução sozinha não teria o mesmo efeito na decisão de investir em máquinas e obras de maturação mais lenta até que se inicie a produção e a sua venda no mercado. O processo exige financiamento a longo do prazo e a juros acessíveis. Tem subsídio, que os próprios técnicos do BNDES estimam em R$ 66 bilhões (a diferença entre o juro que cobra e o que paga), mas subsídio só é mal quando mal aplicado, quando não traz produção, emprego. Quando é desperdiçado nas lides eleitorais.

Correção. Gostaria de corrigir o número divulgado na coluna. Afirmei que, segundo estimativa de técnicos do BNDES, o repasse de R$ 180 bilhões feito para o banco desde o ano passado teve um custo de R$ 66 bilhões para Tesouro. O BNDES esclareceu que o número não é considerado pela instituição em suas análises e não é verdadeiro.

O subsídio à produção e ao consumo é um instrumento delicado, pode provocar distorções, mas está sendo universalmente utilizado para sustentar economias que estão saindo da recessão. Cabe aos governos saber direcioná-los para setores produtivos. A proridade é investir, o que não se fazia há décadas no Brasil. Que venham as sugestões!

Subsídios para investir (2)

A última coluna – “Subsídio, sim, para investir” – provocou reação entre leitores e economistas. Alguns, mais próximos, me perguntam se não exagerei ao defender com tanto vigor os empréstimos do BNDES a juros pela metade da taxa de mercado. Aceito e até peço críticas. Respeito os que discordam. Respeito, aliás, todos os economistas – apesar das brincadeiras que de vez em quando faço com eles. Só não gosto dos “estrelistas”, os que falam por falar só para aparecer nos jornais. Felizmente são poucos.

Diante dessa reação dos leitores e amigos, a coluna volta ao tema-tabu do subsídio, complementando informações e fornecendo números. Eles mostram que o BNDES, sob a presidência de Luciano Coutinho (um dos poucos “economistas-operativos” que conheço), está fazendo um trabalho seriíssimo de apoio à indústria, a obras essenciais de infraestrutura, à agricultura. O BNDES deixou de ser, como no passado, hospital de empresas falidas. Hoje, é uma das instituições públicas mais respeitadas no país. Com razão.

Subsidio não é eterno. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia empresas com juros subsidiados, foi criado em julho de 2009 e termina neste ano. Não é eterno e não precisa provocar necessariamente aleijões fiscais. Vejamos: o BNDES recebeu, no ano passado e neste ano, R$ 180 bilhões do Tesouro para ajudá-lo a atender a forte demanda por financiamentos de médio e longo prazo. É difícil separar esse valor dos financiamentos totais do BNDES, mas é possível avaliar o seu peso nas operações do banco.

No ano passado, o BNDES desembolsou R$ 137 bilhões. O valor é um recorde absoluto e representa crescimento de 49% em relação a 2008. Em 2010, até maio, foram liberados R$ 46 bilhões – aumento de 41% sobre 2009. Desse valor, 41% foram para infraestrutura, 29% para indústria, 21% para comércio e serviços e 9% para agropecuária.

Da criação do PSI até agora, foram desembolsados R$ 46,5 bilhões. O piso dos juros para comercialização de bens de capital era de 4,5%, inicialmente, no ano passado. A partir deste mês, aumentou para 5,5% ao ano para o tomador final. Mesmo assim, um grande incentivo para a comercialização de bens de capital. Essa taxa, por ser tão baixa, precisa ser equalizada pelo Tesouro, e é nisso que está baseada toda a discussão de custo do empréstimo para o BNDES.

São financiamentos que impediram uma queda ainda maior dos investimentos no País. Sem eles, teriam recuado abaixo de 16% do PIB, o que é insignificante para sustentar o crescimento. Ao manter o nível atual, estimulado pelo programa de incentivo do BNDES, devemos chegar a 19% no fim do ano. Ainda insuficiente. Todos os economistas e institutos afirmam que é preciso investir no mínimo 25% para não gerar inflação e distorções perigosas na economia. Um fato é indiscutível: só agora estamos adquirindo a vocação de investir. Com incentivos, por enquanto. E até quando for necessário para consolidar a economia e prepará-la para eventuais crises externas.

Sem vocação para investir. Se tínhamos alguma, a perdemos na crise. Exagero? O IBGE informa que, no último trimestre de 2008, auge da recessão mundial, a Formação Bruta de Capital Fixo caiu 9,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Não parou aí: seguiu em queda de 12% no primeiro trimestre de 2009. Era o clima de incerteza e adiamento de investimentos, com os primeiros sinais de impacto sobre emprego e consumo.

O governo reagiu com medidas que incluíram a redução do IPI e a sinalização de que não faltariam recursos do BNDES para as empresas que apresentassem bons projetos. Era o impulso ao investimento que faltava. A reação das empresas começou a ser sentida: a formação de capital reagiu, crescendo 2,1% no segundo trimestre de 2009. Mas foi nos períodos seguintes que a expansão realmente ganhou fôlego: 7,5%, no terceiro, e 7,4% no último trimestre do ano passado. Esse desempenho se manteve no primeiro trimestre de 2010. Graças, em parte, ao programa do BNDES, estamos voltando a investir em produção. Mas ainda é pouco.